Atualizado em março de 2023.
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Limite do Simples Nacional 2023: saiba todas as informações necessárias
Conheça os limites de faturamento do Simples Nacional e esteja atento às regras para adesão!
O Simples Nacional é um regime tributário que oferece facilidades para micro e pequenas empresas no Brasil. Porém, existem limites de faturamento para que uma empresa possa se enquadrar nesse regime.
Esse limite é determinado pela Receita Federal e pode variar conforme o tipo de atividade da empresa e a legislação vigente.
O objetivo desses limites é garantir que empresas de grande porte não se beneficiem indevidamente do regime, mantendo a competitividade e a justiça fiscal no mercado.
Nesse contexto, é importante que as empresas estejam atentas aos critérios para aderir ao Simples Nacional, evitando possíveis penalizações.
Confira tudo sobre as novas normas e regras para aderir a esse regime tributário.
Quais são os novos limites para o Simples Nacional 2023?
O limite do Simples Nacional ainda não foi alterado em 2023, contudo, há um projeto de lei em andamento que poderá alterar as funcionalidades do limite desse regime tributário.
Esse projeto propõe que o limite de faturamento das microempresas passe de R$ 360 mil para R$ 427,5 mil por ano.
Já para empresas de pequeno porte, o limite de faturamento seria acima de R$ 427,5 mil até R$ 5,7 milhões.
Vale ressaltar que esse projeto de lei ainda não foi aprovado. No momento, ele busca aprovação no Senado.
Entenda como calcular o Simples Nacional, acessando a postagem abaixo:
Como optar pelo Simples Nacional em 2023?
O Simples Nacional é um regime tributário para empresas de pequeno porte que permite o pagamento de impostos de forma simplificada e com alíquotas reduzidas.
Para aderir ao Simples Nacional, é necessário seguir os seguintes passos:
- Verifique se a sua empresa se enquadra nos critérios para adesão ao Simples Nacional: ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e exercer atividade permitida pelo regime;
- Certifique-se de que sua empresa não possui dívidas fiscais pendentes. Caso tenha, é necessário regularizar a situação antes de solicitar a adesão ao Simples Nacional;
- Preencha os dados solicitados pelo governo no site do Simples Nacional, incluindo informações sobre a empresa, faturamento, atividades exercidas e sócios;
- Após o preenchimento das informações, o sistema irá gerar um documento chamado “Termo de Deferimento”. Esse documento é a confirmação de que sua empresa foi aceita no Simples Nacional.
É importante ressaltar que a opção pelo Simples Nacional deve ser feita no início de cada ano, até o último dia útil do mês de janeiro.
Caso a empresa já esteja em atividade, é possível fazer a opção durante o mês de janeiro do ano subsequente ao início das atividades.
Para ajudar no momento de adesão ao Simples Nacional, e identificar se sua empresa pode optar por esse regime tributário, é possível contar com a ajuda especializada de uma contabilidade, como a Lyra Contábil.
Somos uma empresa comprometida com os nossos clientes e visamos os melhores caminhos para cada um, pensando sempre em seu desenvolvimento.
Entre já em contato para saber se a sua empresa pode aderir ao Simples Nacional e se essa é realmente a melhor opção de regime tributário para o seu negócio.
Aguardamos sua mensagem!
Atualizado em março de 2023.
SAIBA AGORA MESMO SE A SUA EMPRESA PODE ADERIR AO SIMPLES NACIONAL!